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Ministério Público tenta suspender reajuste da tarifa do metrô de BH: ‘Prejuízo ao consumidor’

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou nesta quarta-feira que a Justiça Federal suspenda, liminarmente, o aumento da tarifa do metrô de Belo Horizonte, que já entrou em vigor. O passageiro paga R$3,40 pelo bilhete unitário, que antes custava R$1,80, reajuste de 89%. O pedido do MPF ratifica integralmente os termos de ação civil pública proposta em maio deste ano pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).

O reajuste da tarifa, decidido pela empresa em abril deste ano, havia sido suspenso por uma liminar concedida pela Justiça Estadual, mas a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) apontou conflito de competência junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando que, por ser uma estatal dependente do Tesouro Nacional e o fato de a recomposição tarifária ter sido autorizada por ato do Ministério do Planejamento, caberia à Justiça Federal o julgamento e processamento da ação.

Uma decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho publicada na segunda-feira (12), revogou a liminar estadual e determinou a competência da 7ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte.

“Diante disso e da rápida decisão da CBTU, que, um dia depois da publicação, já impôs aos usuários do metrô o valor da tarifa que está sendo questionado em juízo, o MPF decidiu ratificar os mesmos fundamentos da ação originária do MP estadual”, diz nota do MPF.

De acordo com a ação, o reajuste imposto pela CBTU, com o preço da passagem indo de R$ 1,80 a R$3,40, corresponde a um aumento superior a 88%, o que, “sem a necessidade de nenhuma análise técnica mais aprofundada”, resulta em “desarrazoado prejuízo ao consumidor, que, num passe de mágica, sofre um assaque nas suas finanças”.

Para os MPs, “qualquer aumento de tarifas públicas num momento econômico delicado como o atualmente vivenciado no Brasil, o que é de conhecimento público e notório, desperta no meio social o sentimento de que ações governamentais sempre estão dissociadas da busca do bem social dos seus administrados”.

Eles registram que, entre os anos de 2002 e 2006, a CBTU já havia imposto aumento exacerbado da tarifa do Metrô de Belo Horizonte, com a passagem aumentando em 100%, enquanto a inflação no período teria sido de cerca de 35%.

A ação sustenta que o aumento de 2006 possibilitou à CBTU criar o que “podemos denominar de ‘GORDURA’ em seus rendimentos, especialmente em relação às atividades de Belo Horizonte, conforme demonstra o trabalho técnico produzido por perito nomeado em inquérito civil público [do MP-MG] e os próprios dados fornecidos pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos, em seu site na internet”.

Defesa do consumidor 

A ação também sustenta que o aumento da tarifa viola os direitos dos consumidores, na medida em que o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) proíbe “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços” por parte do fornecedor.

“A elevação do preço da tarifa do Metrô de Belo Horizonte se mostra sem justa causa, independentemente do fato que tenha determinado o índice de reajuste, porque não pode o poder público passar algum tempo sem fazer alguma recomposição, por razões de conveniência e oportunidade administrativa, até porque operava no azul em Belo Horizonte e, de repente, resolver efetivar uma correção para impactar as finanças dos cidadãos”, diz a ação.

Fonte: Itatiaia www.itatiaia.com.br

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