Saúde

Lei que proíbe testes de cosméticos em animais entra em vigor em Minas

Já está em vigor em Minas Gerais a lei que proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimento e testes de perfumes, cosméticos e produtos de higiene pessoal. A norma 23.050/18 publicada no Diário do Legislativo, nesta quinta-feira (26), foi muito comemorada pelas ONGs que combatem os maus tratos.

De acordo com a nova lei, não poderão mais ser testadas em animais as preparações constituídas por substâncias naturais ou sintéticas de uso externo nas diversas partes do corpo humano, como pele, cabelos, unhas, lábios, órgãos genitais, dentes e mucosas, com o objetivo de limpá-las, perfumá-las, alterar sua aparência, modificar odores corporais, protegê-las ou mantê-las em bom estado.

Segundo os autores da lei, o principal objetivo é impedir maus-tratos a animais, que seriam recorrentes nesses procedimentos. Eles lembram que os testes com animais pela indústria de cosméticos estão proibidos na Europa desde 2009. No Brasil, esses experimentos já foram banidos em cinco estados: São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Amazonas e Pará.

Quem descumprir a norma está sujeito a penalidades previstas na Lei 7.772/80, como multa e apreensão de produtos.

A reportagem do Hoje em Dia entrou em contato com a Associação Brasileita da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec), que ainda não se posicionou sobre a nova lei em Minas.

Tramitação

O texto tramitou na ALMG como Projeto de Lei dos deputados Fred Costa (PEN) e Noraldino Júnior (PSC) e foi vetado pelo governador.

Na última semana, o veto foi derrubado em plenário. E como o governador Fernando Pimentel perdeu o prazo para a sanção, a lei foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa (ALMG) Adalclever Lopes (MDB).

 

Fonte: Hoje em Dia    www.hojeemdia.com.br

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